Artigo 1 – Preâmbulo
A empresa RBDRINKS® reserva-se ao direito de modificar e adaptar a qualquer momento as condições gerais de venda. Depois de ter aprovado o orçamento e encomenda, o cliente declara que leu e aceita sem reservas as condições gerais de venda.
Artigo 2 – Pedidos Profissionais/Personalizados
A RBDRINKS® confirma o pedido do cliente uma vez que o orçamento foi concluído, datado, confirmado e selado com todos os elementos do seu pedido. Uma vez que o orçamento é aprovado e com a prova de pagamento recebida, os produtos vão ser produzidos, por consequente, se o cliente desistir ou cancelar, deverá sempre obrigado a efectuar o pagamento do preço e não será restituído qualquer pagamento efectuado.
Artigo 3 – Pagamentos Profissionais
Todos os produtos pedidos sevem ser pagos na sua totalidade antes da produção em caso de produtos personalizados ou do envio da encomenda. Tipos de pagamentos admitidos: cheque, dinheiro, cartão ou transferência bancária. (Exceto os casos particulares negociados e aprovados) – Para todos os pagamentos com cheque superior a 3.000€ com iva incluído, a produção de copos só iniciará após boa cobrança do cheque.
Os preços indicados são destinados a profissionais, estipulados em euros, sem IVA.
O IVA é de acordo com a taxa legal em vigor.
Artigo 4 – Entrega/ recolhidas profissionais
Tarifa de entrega: a RBDRINKS® entrega aos seus clientes em Portugal. Os custos de entrega serão indicados no formulário do pedido do orçamento e serão pagos diretamente à empresa RBDRINKS®.
Recolha do pedido: o cliente pode levantar a sua encomenda diretamente no armazém da empresa, com a seguinte morada: Rua da Manguela, nº 63 4525-363 Louredo – Portugal.
O cliente pode decidir trazer a sua própria transportadora para levantar a sua encomenda, mas a empresa RBDRINKS® não se responsabiliza por nenhum problema ou danificação do produto que surja durante a entrega.
Artigo 5 – Prazo de entrega
Depois do pagamento do cliente, a encomenda é enviada num prazo mínimo de 48h até 72h, dependendo da disponibilidade da transportadora.
A transportadora não entrega os produtos no chão, dentro do edifício ou no escritório. A encomenda será entregue na troca de um recibo confirmado por parte do cliente. Em caso de força maior, ou por outro facto cuja responsabilidade seja da transportadora, a RBDRINKS® não será responsável pelas consequências de um atraso independentemente da sua boa vontade e não fornecida ao cliente. Em caso de incumprimento do prazo de entrega indicado e que ultrapasse as 8 semanas, o cliente pode cancelar a sua encomenda enviando uma carta certificada com o aviso de receção coa seguinte morada: RBDRINKS® – Rua da Maguela, n.o63 4525-363 Louredo – Portugal.
Se a correspondência chegar à empresa RBDRINKS® e se, entretanto, a encomenda for enviada ou a entrega já fora efetuada, o cancelamento não será tido em conta. Nesse caso, a RBDRINKS® tem 30 dias par reembolsar o cliente. Entrega em conformidade: o cliente deve imperativamente transmitir durante a encomenda as informações obrigatórias. Confirmado o pedido, o cliente compromete-se a receber os produtos que pediu na direção indicada por si.
Caso a transportador peça, o cliente deve mostrar a sua identidade para receber a encomenda. Durante a entrega, o cliente compromete-se a controlar a sua encomenda e a conformidade da guia de remessa.
Se os produtos estão conformes com a encomenda realizada na página do website www.rbdrinks.pt, o cliente tem que assinar a nota de entrega e o recibo dado pelo transportador. A assinatura significa que o cliente reconhece a conformidade da entrega e que está satisfeito. Nesse sentido demonstra que ficou satisfeito e não irá fazer qualquer tipo de reclamação à empresa RBDRINKS®, que não será responsável.
Se o cliente se recusa a assinar a carta de porte, a transportadora não irá entregar a encomenda. O cliente terá que suportar os custos de uma nova entrega.
Artigo 6 – Direito de arrependimento
De acordo com legislação em vigor, o direito de arrependimento não se aplica a compras efectuadas em loja ou nas instalações da RBDRINKS.
Poderá devolver os artigos adquiridos online no prazo de 14 dias consecutivos, válidos a partir da data da recepção do mesmo.
O artigo deve encontrar-se por utilizar e em perfeitas condições. Na devolução, deverá incluir todos os acessórios, documentação e a embalagem original, caso contrário o produto sofrerá uma desvalorização. A devolução deve ser acompanhada com uma cópia da fatura da compra.
Apenas será responsabilizado por esta desvalorização do produto se este tiver sido manuseado de outra forma que não a indicada para o seu propósito, características e funcionamento.
Após verificação do estado da mercadoria, o valor será devolvido na mesma modalidade em que efetuou o pagamento.
Apenas os preços dos produtos e os custos serão reembolsados, os gastos inerentes à devolução estarão a seu cargo. O Direito de Arrependimento não se aplica aos produtos personalizados.
Artigo 7 – Condições de devolução/ substituição/ reembolso
O artigo deve encontrar-se por utilizar e em perfeitas condições. Na devolução, deverá incluir todos os acessórios, documentação e a embalagem original, caso contrário o produto sofrerá uma desvalorização. Apenas será responsabilizado por esta desvalorização do produto se este tiver sido manuseado de outra forma que não a indicada para o seu propósito, características e funcionamento.
Após verificação do estado da mercadoria, o valor será devolvido na mesma modalidade em que efetuou o pagamento.
Em caso de devolução/substituição de artigos, cuja recolha se realize ao domicílio, o custo directo da devolução/substituição do bem ou serviço será assumido pelo cliente, a menos que a responsabilidade do RBDRINKS® seja demonstrada.
Artigo 8 – Problemas durante a entrega
O cliente tem o direito a recusar a mercadoria em termos parciais ou na totalidade em situação de defeito ou entrega incompleta. Se este não for o caso, o cliente não pode reivindicar, não podendo obter a substituição dos produtos ou o reembolso de seu pedido.
Caso a entrega não esteja de acordo com a ordem (qualidade ou quantidade), o cliente deve informar a RBDRINKS® em 48 horas, indicando a referência do pedido. O cliente pode contatar a empresa por telefone: + 351 220 046 185 / +351 961 220 463 ou por correio para o seguinte endereço: RBDRINKS® – Rua da Manguela, n.o63 4525-363 Louredo – Portugal.
Artigo 9 – Cláusula penal em caso de não pagamento
Em caso de incumprimento, serão cobrados juros de mora à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 102 nº 3 do CCom e ainda, todas as despesas judiciais e com os advogados inerentes à cobrança.
Artigo 10 – Reserva de propriedade, protestos e marca registada
“As mercadorias são vendidas com reserva de propriedade, a favor da COPOPALHINHAS, UNIP., LDA até ao pagamento integral e efectivo das mesmas” nos termos do disposto do artigo 409nº 1 do C.C –
Artigo 10.1 – Propriedade intelectual, direitos de autor e direito de imagem
Os dados nominativos registados na página web serão armazenados e utilizados conformemente a lei informáticas e liberdades de 6 de fevereiro de 1978. A RBDRINKS® declarou o website junto da comissão Nacional de Informática e liberdades.
Artigo 11 – Condições de garantia e serviço ao cliente
Será entregue uma fatura no momento de entrega ou por email, como forma de garantia. Todos os produtos vendidos pela RBDRINKS® estão submetidos a um controlo de qualidade muito restrito e rigoroso garantindo a utilização normal dos nossos produtos.
A RBDRINKS® garante a conformidade dos nossos productos com as regulamentações técnicas em vigor.
Qualidade: o cliente não poderá exercer qualquer direito de garantia em caso que se verifique que as condições de utilização dos produtos não foram respeitadas.
Artigo 12 – Cláusula Jurisdicional
As condições gerais de venda anteriormente referidas estão sujeitas somente à lei portuguesa.
Em caso de litígio, indicam como foro competente o Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira
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